Ata de registro de preços
No registro de preços, o órgão faz em geral um pregão ou concorrência, registra o preço vencedor numa ata e vai comprando quando precisar. A ata vale 1 ano e pode ser prorrogada por mais 1, se o preço continuar vantajoso (Lei 14.133, art. 84).
O que significa para quem ganha
- Você se compromete com os preços, quantidades e condições registrados para a sua empresa.
- O órgão não é obrigado a comprar tudo.
- Os pedidos chegam aos poucos. Planeja estoque e caixa.
Carona
Outro órgão pode aderir à ata, com justificativa, preço de mercado e aceite do órgão gerenciador e do fornecedor. Em regra, até 50% por órgão aderente e o dobro no total (art. 86). É venda extra sem nova licitação.
Por que aparece tanto
Muito edital de prefeitura começa com "registro de preços para futura e eventual aquisição". É isso.
Perguntas rápidas
Quanto tempo vale uma ata de registro de preços?
1 ano, prorrogável por igual período se o preço continuar vantajoso (art. 84).
O órgão é obrigado a comprar tudo da ata?
Não. A ata registra o preço; a compra acontece conforme a necessidade.
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Conteúdo informativo, com base na Lei 14.133/2021 e na Lei Complementar 123/2006. Confira sempre o edital. Atualizado em 14/10/2026.